PPR (Plano de Prevenção de Riscos)
Identificação e classificação de riscos de corrupção por área funcional, com medidas preventivas e responsáveis atribuídos.
Decreto-Lei n.º 109-E/2021
Regime Geral de Prevenção da Corrupção
Programa de cumprimento normativo completo: plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas, código de conduta, canal de denúncias e formação, com relatórios de execução anuais.
Para quem é
- Entidades com 50 ou mais trabalhadores
- Empresas do setor público empresarial
- Organizações que participam em contratação pública
- Grupos que precisam de canal de denúncias conforme a Diretiva Whistleblowing
O que fica entregue
Código de conduta
Regras, conflitos de interesse, ofertas e hospitalidades, adaptado à realidade da entidade e comunicado aos trabalhadores.
Canal de denúncias
Implementação do canal interno, garantia de confidencialidade, proteção do denunciante e procedimento de tratamento das denúncias.
Responsável pelo cumprimento normativo
Apoio à designação e ao exercício da função, ou desempenho da função em regime externo.
Formação e relatórios
Formação obrigatória aos trabalhadores e elaboração dos relatórios de avaliação intermédia e anual.
Preços RGPC
Investimento para este regime
Este regime é contratado e faturado de forma individual. Os valores são indicativos e a proposta final é apresentada após a reunião de levantamento.
RGPC · Fixo
2.399€
valor indicativo · projeto único
Programa de cumprimento normativo implementado e mantido.
- Diagnóstico de cumprimento e matriz de riscos
- PPR (Plano de Prevenção de Riscos)
- Código de conduta e políticas internas
- Canal de denúncias implementado
- Apoio ao responsável pelo cumprimento normativo
- 12 meses de acompanhamento e formação
RGPC · Personalizado
Sob orçamento
proposta após diagnóstico
Grupos, entidades públicas ou setores com supervisão reforçada.
- Âmbito desenhado para a sua realidade
- Vários estabelecimentos ou entidades do grupo
- Responsável pelo cumprimento normativo em regime dedicado
- Auditorias periódicas e apoio ao MENAC
- Proposta apresentada após reunião de diagnóstico