Onde está a sua organização em RGPD, RGPC e AI Act?

1. Tem um registo das atividades de tratamento de dados atualizado?

Artigo 30.º do RGPD, obrigatório para praticamente todas as organizações.

2. Tem contratos de subcontratação com todos os fornecedores que tratam dados?

Software, contabilidade, cloud, recrutamento, videovigilância.

3. Existe um procedimento escrito para responder a pedidos dos titulares em 30 dias?

Acesso, retificação, apagamento, oposição e portabilidade.

4. Tem procedimento de resposta a violações de dados (notificação à CNPD em 72h)?

Inclui registo interno de incidentes, mesmo os não notificáveis.

5. Os colaboradores tiveram formação em proteção de dados nos últimos 24 meses?

Com registo de presenças, para servir de prova de conformidade.

6. A entidade tem 50 ou mais trabalhadores?

Se sim, o RGPC é obrigatório. Responda 'não' se tiver menos.

7. Tem plano de prevenção de riscos de corrupção e código de conduta em vigor?

Com relatórios de avaliação intermédia e anual.

8. Tem canal de denúncias interno que garante a confidencialidade do denunciante?

Exigido pelo RGPC e pelo regime de proteção de denunciantes.

9. Tem inventário dos sistemas de inteligência artificial usados na organização?

Inclui ChatGPT, copilotos, triagem de currículos, chatbots e scoring.

10. Existe política interna de uso de IA e formação de literacia em IA às equipas?

Artigo 4.º do AI Act, já aplicável desde fevereiro de 2025.